Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam o uso da plataforma de vouchers operada pela Selva Pizzaria & Cozinha, CNPJ 32.996.642/0001-89, localizada na Rua Quinze de Novembro, 600, Praia da Costa, Vila Velha — ES (doravante denominada "Selva").

A plataforma permite que consumidores adquiram vouchers promocionais para utilização no estabelecimento, nos termos do Decreto Federal nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

2. Vouchers e Promoções

Os vouchers adquiridos nesta plataforma são válidos exclusivamente para consumo no estabelecimento físico da Selva Pizzaria & Cozinha, dentro do prazo indicado no momento da compra (30 dias corridos a partir da data de compra, salvo indicação diferente na oferta).

• Os vouchers são pessoais e intransferíveis — o titular do CPF informado no ato da compra deverá estar presente na utilização.
• Cada promoção define seus próprios dias e horários de validade, conforme descrito na página da oferta.
• O voucher deve ser apresentado ao garçom no início do atendimento, antes de efetuar qualquer pedido adicional.
• O não comparecimento ou o descumprimento das condições da oferta implica na perda do voucher, sem direito a reembolso após o prazo de arrependimento.

3. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que adquirir um voucher por meio eletrônico tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, com reembolso integral do valor pago.

Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato pelo e-mail contato@selvapizzaria.com.br ou pelo WhatsApp informado no comprovante, dentro do prazo mencionado acima.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados exclusivamente via Pix, por meio da plataforma Mercado Pago. Todos os valores são expressos e cobrados em Reais (BRL).

O voucher somente será emitido após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. A Selva não se responsabiliza por atrasos ou falhas de terceiros no processamento do Pix.

5. Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos solicitados dentro do prazo de arrependimento (7 dias corridos da compra) serão reembolsados integralmente em até 10 dias úteis via estorno na mesma conta Pix utilizada no pagamento.

Após o prazo de arrependimento, não serão aceitos cancelamentos, exceto em casos de força maior devidamente comprovados (ex.: doença grave com atestado médico). Nesses casos, a análise será feita individualmente pela equipe da Selva, sem garantia de reembolso.

Vouchers vencidos (expirados após 30 dias sem utilização) não geram direito a reembolso ou prorrogação, salvo por motivo de força maior comunicado antes do vencimento.

6. Limitações

• O voucher não pode ser combinado com outras promoções, descontos ou programas de fidelidade, salvo indicação expressa na oferta.
• É permitida a compra de no máximo 3 (três) vouchers por CPF por promoção por período (conforme definido em cada oferta).
• A Selva se reserva o direito de recusar o uso do voucher em caso de suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.
• Promoções estão sujeitas à disponibilidade de unidades, podendo ser encerradas a qualquer momento sem aviso prévio.

7. LGPD — Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados no processo de compra (nome, e-mail, CPF, WhatsApp) serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), exclusivamente para fins de emissão e entrega do voucher, cumprimento de obrigações fiscais e, com seu consentimento, envio de comunicações promocionais.

Para detalhes completos sobre coleta, uso, retenção e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Contato

Para dúvidas, cancelamentos ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@selvapizzaria.com.br

Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h (horário de Brasília). Respondemos em até 2 dias úteis.

Selva Pizzaria & Cozinha · Rua Quinze de Novembro, 600, Praia da Costa, Vila Velha — ES · CNPJ 32.996.642/0001-89