Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Selva Pizzaria & Cozinha coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• CPF (para compras de vouchers e emissão de nota fiscal)
• Dados de navegação (endereço IP, user-agent) para fins de segurança

3. Base Legal para o Tratamento

Art. 7º, V (execução de contrato) — utilizado para processar pedidos de vouchers e reservas.

Art. 7º, I (consentimento) — utilizado para o envio de comunicações de marketing. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco.

4. Finalidades do Tratamento

• Processamento de pagamentos e entrega de vouchers
• Cumprimento de obrigações fiscais (NFS-e)
• Comunicações sobre novas ofertas (apenas com consentimento prévio)
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com os seguintes parceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política:

• Mercado Pago — processamento de pagamentos
• Resend — envio de e-mails transacionais
• Z-API — envio de mensagens WhatsApp

Todos os parceiros estão sujeitos a acordos de confidencialidade e cumprem os requisitos da LGPD.

6. Retenção de Dados

Dados de compras e vouchers: retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais.

Dados de marketing: excluídos mediante solicitação do titular ou automaticamente após 2 anos de inatividade.

7. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Prazo de resposta: 15 dias corridos. Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@selvapizzaria.com.br

8. Direito de Arrependimento

Compras realizadas online podem ser canceladas em até 7 dias corridos da data da compra, com reembolso integral, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para solicitar o cancelamento, entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail.

9. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, conforme Art. 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia em repouso para dados sensíveis
• Controles de acesso com autenticação
• Logs de auditoria e monitoramento de acessos

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nome: Rafael Fernandes

Contato: privacidade@selvapizzaria.com.br

11. Notificação de Incidentes

Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas após a ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD.

12. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou obrigações legais. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização consta no topo desta página.

Última atualização: Abril de 2026.

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